O diretor da CNTV e deputado distrital Chico Vigilante, acompanhado do Secretário Geral da e do Secretário de Finanças da CNTV, Cláudio Vigilante e Jervalino Bispo, e do Secretário de Assuntos Jurídicos, Amaro Pereira; Secretário de Transporte de Valores, José Cícero da Silva; Coordenador Centro Oeste da CNTV, Márcio José de Brito; Secretário de Formação da CNTV, José Inácio Cassiano de Souza; José Maria de Oliveira (Sindesv-DF); Coordenador da Região Sudeste, Carlos de Jesus; Sílvio Roberto (Sindvig Maranhão); Moisés Alves da Consolação (Sindesv-DF) , reuniram-se na manhã desta quinta-feira (06/03) com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, para debater e sugerir medidas que regulamentem a contratação de vigilantes durante a Copa do Mundo FIFA no Brasil.
A previsão é que durante os jogos sejam oferecidos mais de 50 mil postos de trabalho para a categoria. Entre outros assuntos, o diretor Chico Vigilante pediu ações que punam empresas que pedem falência e não pagam seus funcionários. Também participaram da reunião os assessores jurídicos Dr. Inocêncio Borges (GO), Dr. Jonas Duarte (CNTV) e Dr. Francisco Fragoso (PE).
A audiência solicitada pelo deputado foi realizada com o propósito de garantir aos trabalhadores direitos no período da Copa do Mundo, quando a categoria deverá ser utilizada pela FIFA para ações preventivas, como a proteção do patrimônio dentro e fora dos estádios que sediarão as partidas, em 11 estados e no Distrito Federal.
“Escolhemos nos reunir com o ministro Manoel Dias para que os direitos dos vigilantes, neste período tão importante, sejam respeitados e que a categoria possa ter condições de trabalho dignas, com regras claras sobre a contratação, durante o período da Copa do Mundo”, declarou Chico Vigilante.
O ministro garantiu que na próxima semana se reunirá com representantes da FIFA para tratar das contratações de vigilantes e como se dará a mesma. Manoel Dias disse, ainda, que o mesmo será feito com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entidade que regula o esporte no País.
Segundo o ministro, será formado um grupo de trabalho, em conjunto com outras pastas do governo federal, apenas com o fim de debater a contratação de vigilantes e propor as regras pedidas pela categoria, que contou com a presença de representantes dos sindicatos dos vigilantes dos estados de Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Goiás, São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, entre outros.
Picaretagem tira direito dos vigilantes
Chico Vigilante aproveitou a oportunidade e levantou outra questão: a falência de empresas do setor. A demanda dos vigilantes é antiga.
Empresas de grande porte que prestam serviço para órgãos públicos com contratos milionários, ao se aproximarem do fim dos contratos abrem falência. Com a medida, argumentam que não têm condições de quitar com os funcionários suas obrigações trabalhistas, deixando as famílias desamparadas, além de trabalhadores desempregados.
O problema é que, após um período, elas reabrem com outro nome e outro CNPJ, fugindo da fiscalização. Participam de uma nova licitação e voltam a prestar serviços para grandes empresas e órgãos públicos.
“São empresas picaretas que deixam na mão centenas, até milhares, de trabalhadores de uma só vez, com a justificativa de que estão falindo, mas pouco tempo depois abrem outra empresa, voltam a lucrar e deixam pais e mães de família sem nenhum direito”, repudiou Chico.
Os membros de sindicatos, presentes à reunião, se comprometeram de enviar ao ministro Manoel Dias um levantamento das empresas que costumam realizar a prática, para que a pasta tome as devidas medidas e puna os maus-empresários.
Fonte: CNTV com Portal Chico Vigilante
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